Cuidados de saúde primários

Dado o contexto da reforma dos cuidados de saúde primários em Portugal, e da inovação em politicas de saúde que lhe está subjacente, é oportuna uma análise da reforma, através da identificação dos pontos críticos para a alavancagem da mudança. Como objectivos específicos, pretende desenvolver-se uma narrativa que permita análises posteriores para o acompanhamento da reforma dos cuidados de saúde primários e analisar os aspectos críticos que a curto, médio e longo prazo permitem interpretar melhor o processo de mudança, suas consequências e gestão. Pretendeu-se construir uma narrativa da reforma que teve início em 2005, que incide sobre o processo de mudança em curso, na vertente da decisão política, iniciativa da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, resposta dos profissionais de saúde da área dos cuidados de saúde primários e manifestação de outros actores sociais relevantes para este processo.

A experiência de contratualização com os centros de saúde por parte da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, tanto no seu enquadramento estratégico como nos processos de contratualização adoptados, é aqui detalhada.
Faz-se uma apreciação global dos resultados desta experiência de contratualização para o período de 1996 a 2000.

A adopção de sistemas retributivos melhor adaptados à prática da medicina geral e familiar, privilegiando o trabalho organizado em equipas multidisciplinares, baseando-se no princípio da «discriminação positiva» — pagar melhor a quem trabalhar melhor —, e a reorganização dos centros de saúde que se perspectiva («centros de saúde de terceira geração») podem constituir as bases de uma reforma estrutural do sistema de saúde necessárias para assegurar à carreira de clínica geral as condições de exercício que é possível encontrar hoje em muitos países europeus.

A diabetes mellitus é um grave e crescente problema de saúde pública, com onerosas complicações, quer individuais, quer comunitárias. Portugal tem um programa de saúde para este problema desde 1992, baseado na Declaração de St. Vincent. Num primeiro tempo as estratégias de intervenção, iniciadas nos cuidados primários de saúde, basearam-se na avaliação contínua da qualidade dos cuidados prestados (DiabCare). Mais tarde, no âmbito da «Estratégia de saúde (1998-2002)», o enfoque foi posto na promoção do papel activo do cidadão com diabetes (Guia do Diabético). O seu impacto, quer na organização dos cuidados, quer nos serviços de saúde, quer na comunidade, está dependente da adequada implementação e utilização pelos diabéticos, profissionais e responsáveis de saúde dos instrumentos agora postos à sua disposição.

A ideia de uma «enfermagem comunitária» centrada no trabalho com as famílias já vem de há muito a ser teorizada e praticada pelos núcleos inovadores da enfermagem em cuidados de saúde primários, mas recebeu novo impulso na recente Conferência Europeia de Munique (2000).