Baixa por doença e incapacidade temporária para o trabalho

Autor: 
Luís Graça

Apesar dos progressos registados na década de 1990 – traduzidos, por exemplo, na realização do Inquérito Nacional de Saúde a partir de 1987, do lançamento, em finais de 1996, da Estratégia de Saúde para o Virar do Século (1998-2002), da publicação do livro A Saúde dos Portugueses (1997) ou, já em 2001, da criação do Observatório Português dos Sistemas de Saúde –, continuam a subsistir grandes lacunas de conhecimento no que respeita ao estado de saúde da população, em geral, e da população activa, em particular.

O reconhecimento das falhas do nosso sistema de informação de saúde é consensual: "Ninguém sabe com rigor se os portugueses gozam de boa ou má saúde. De facto, é possível conhecer com bastante precisão a proporção da população que morre em determinado ano, discriminada por género, idade ou causa de morte. É impossível, porém, quantificar os indivíduos que, no mesmo período, contraíram uma doença cuja notificação não seja obrigatória, podendo apenas estimar-se esse número" (Portugal. Ministério da Saúde, 1997. 91).

Cinco anos depois, o relatório do Director Geral e Alto Comissário da Saúde (Ganhos de saúde em Portugal: Ponto da situação) vem falar em "assinaláveis progressos" no domínio do sistema de informação sobre a saúde. Mas se hoje conhecemos melhor as causas de morte, mesmo assim ainda temos "uma noção imprecisa dos fenómenos do adoecer e das doenças que, não sendo uma importante causa de morte, ainda assim, pelo sofrimento causado, pelo impacto na qualidade de vida ou pela onerosidade, têm um peso social importante" (Portugal. Ministério da Saúde, 2002.14).

Em relação à população trabalhadora, faltam-nos por exemplo estudos epidemiológicos e sociológicos sobre as ausências ao trabalho, em geral, e sobre a incapacidade temporária para o trabalho, em particular, muito embora Portugal tenha participado, em 1995, no maior estudo sobre o problema até então levado a cabo na União Europeia: na realidade, tratou-se sobretudo de um projecto de investigação e desenvolvimento, que teve como principal objectivo identificar, descrever, analisar e avaliar estratégias, a nível do local de trabalho, para lidar com o absentismo por doença e acidente, as suas causas e consequências (Graça, 1995; Gründemann e Vuuren, 1997).

Falta-nos não só a compreensão global do problema como sobretudo a explicação das suas causas. A recolha e o tratamento da informação estatística disponível levanta questões de natureza teórico-metodológica. Em todo o caso, a informação existente é suficiente para se ter uma ideia da grandeza do fenómeno e das suas implicações: referimo-nos a fontes de informação como o ficheiro de dados do Inquérito Nacional de Saúde (abreviadamente, INS) mas também fontes de natureza administrativa como as estatísticas da Segurança Social e do Balanço Social. Uma outra fonte potencialmente interessante é o Inquérito Europeu sobre Condições de Trabalho (Paoli, 1992; Paoli, 1997; Paoli e Merllié, 1992). Mas os dados que estão divulgados, por país, não permitem uma análise do absentismo mais fina do que aquela que é possível obter a partir das nossas fontes. Neste documento vamos explorar a informação sobre a morbilidade diferencial no INS 1998/99 mas também tentar uma primeira caracterização sociodemográfica dos beneficiários do subsídio de doença, a cargo da Segurança Social.

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