Saúde nas Prisões Portuguesas - Contributo da ENSP para o debate do tema 13 (Saúde) do documento "Guião para o debate público (sugestões)", distribuído pela Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional (CEDRSP)

A sociedade condena cidadãos à reclusão, quando eles transgridem as suas normas. Julga proteger-se, assim, da sua influência e, simultaneamente, proporcionar-lhes uma oportunidade de se reabilitarem e reinserirem. Nas actuais condições, condena-os também a exporem-se a um ambiente com riscos muito agravados de doenças graves e à aprendizagem e consolidação de comportamentos que as favorecem, num emaranhado de ciclos viciosos trazidos do exterior e ali amplificados. Nem um objectivo, nem outro serão provavelmente atingidos assim.

O encarceramento constitui uma expressão das representações sociais dos valores humanos, entre eles a saúde e a sua protecção, e dos sistemas que se destinam a defendê-los. Revela-se, entretanto, uma fonte de inequidades acrescidas. Pela observação do que aqui se passa, tornam-se visíveis a valorização que as políticas sociais atribuem à marginalidade e à exclusão, bem como importantes aspectos do desempenho do sistema de saúde nesta difícil interface.