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Estado da arte

Os conceitos de equidade e desigualdade são muitas vezes utilizados de uma forma equiparada, quando na realidade são bastante distintos. A equidade tem a ver com justiça e fairness, tem uma dimensão ética relacionada com a redistribuição de algo de acordo com as necessidades referentes a esse algo, é um conceito relativo. A igualdade é um conceito mais absoluto, não tem necessariamente uma conotação ética.

A igualdade, compara níveis de saúde, de recursos, de acesso, etc., entre indivíduos e comunidades, independentemente de critérios associados às necessidades desses indivíduos ou comunidades.

Algumas desigualdades são esperadas e fáceis de prever, sem necessariamente reflectirem inequidades. Uma forma de abordar esta problemática é dividir o problema das desigualdades nas não evitáveis (portanto não reflectindo geralmente problemas de inequidade) e as evitáveis, que podem estar associadas a problemas de inequidade.

Considere-se por exemplo a persistência das diferenças que existem entre regiões, entre distritos e entre os diversos sectores socioeconómicos da sociedade — enquanto temos franjas de população com mortalidade infantil melhor do que, por exemplo, na Suécia, temos outras em que as taxas emparceiram com as dos países menos desenvolvidos.

Estas desigualdades resultam de várias inequidades, não imputáveis apenas aos serviços de saúde e, constituem um dos grandes problemas que se colocam aos serviços e profissionais de saúde, bem como a toda a sociedade. No nosso País, subsistem diferenças distritais e regionais consideráveis.